O governador Rodrigo Rollemberg pretende reduzir de 24 para 16 o número de secretarias do Estado e reduzir em 20% o número de cargos comissionados para tentar contornar a crise financeira vivida pelo Distrito Federal. Também há intenção de cortar os salários dele, do vice e dos secretários. O pacote será anunciado oficialmente na tarde desta terça-feira (15) no Palácio do Buriti.
Rollemberg quer ainda aumentar impostos em 2016, como ICMS e IPTU, e implantar um programa de demissão voluntária nas empresas públicas. De acordo com a Secretario de Fazenda, a capital do país pode entrar em “colapso” caso não consiga se readequar ao limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49% da receita corrente líquida.
O Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2015 aponta que a despesa do GDF com pessoal foi de R$ 9.292.217.673 no segundo quadrimestre. O valor corresponde a 50.8% da receita líquida do DF. Até agora, o GDF tinha estourado apenas o "limite prudencial" da LRF, de 46.55%, e estava na faixa de atenção.
Com a ultrapassagem do teto, o governo tem até oito meses para voltar ao limite previsto na lei. Pelo menos um terço do "excesso de salários" tem que ser cortado até dezembro. Caso contrário, o DF fica proibido de obter garantias, transferências voluntárias e operações de crédito – na prática, deixa de receber investimentos de fora e perde repasses federais do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.
Segundoa pasta, o governador pode ser responsabilizado na Justiça e até perder o mandato se não se readequar à LRF. Além disso, se a despesa a total com pessoal ultrapassa os limites da LRF, a lei prevê a adoção de medidas drásticas, como redução de 20% dos cargos comissionados e até exoneração de servidores concursados. A norma também permite a redução da jornada de trabalho dos servidores e consequente diminuição no salário.
Nesta segunda, Rollemberg se reuniu com sindicalistas para apresentar o quadro. Os dirigentes se dizem insatisfeitos com o resultado do encontro e afirmam que o gestor se restringiu a apresentar números e a argumentar ter problemas econômicos herdados do governo anterior.
Dirigentes ligados ao Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público do DF e ao Fórum de Defesa do Serviço Público do DF devem discutir à tarde a respeito da postura que vão adotar diante do posicionamento do Executivo.
Planejamento
O governador ouviu todos os secretários no início do mês para definir como diminuir os custos da máquina pública. Rollemberg assumiu o governo estimando um rombo de R$ 6,5 bilhões. Antes mesmo de tomar posse, ele anunciou que reorganizaria as pastas – até então havia 31. O GDF tem 119,1 mil servidores públicos na ativa, e o déficit para pagá-los ao longo do ano foi calculado em R$ 800 milhões.
A crise levou o governo a cogitar parcelar o pagamento de salários e anunciar a suspensão da conversão em dinheiro da licências-prêmio. Em meio ao cenário, o então secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, pediu exoneração do cargo no final de agosto. A saída fez com que GDF perdesse mais um gestor da "linha de frente" dos primeiros meses de governo. Apenas a secretária de Planejamento, Leany Lemos, permanece no "núcleo econômico" empossado por Rollemberg em janeiro.
Fonte: G1- DF (http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2015/09/rollemberg-propoe-cortar-secretarias-e-plano-de-demissao-voluntaria.html)
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